Por força do Artigo 1º, da Lei Municipal de São Paulo nº 16.568 de 21 de novembro de 2016, foi inserido no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, como o Dia do Capitalismo Humanista, o dia de hoje, 28 de Junho, a ser, anualmente, comemorado.
A propósito, segundo o Artigo 11, da Lei Municipal nº 17.481/20, de autoria do então Vereador Professor Doutor Eduardo Tuma, atual Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Município, sancionada pelo saudoso e amado Prefeito Bruno Covas, a Cidade de São Paulo se autoproclamou Capitalista Humanista, o que foi erigido como Princípio orientador de sua ordem econômica.
Aliás, o Doutor Eduardo Tuma tem reiteradamente analisado e julgado as contas do Prefeito Municipal à luz do Capitalismo Humanista.
Não é demais lembrar, que o Brasil, segundo o Fundo Monetário Internacional – FMI, no corrente ano de 2022, em trilhões de dólares, ranqueou a nossa economia nacional como a nona economia mundial, com U$ 3,68 trilhões, sendo que a Cidade de São Paulo, autoproclamada Capitalista Humanista, representa a gestão de 40% deste colosso econômico.
Com efeito, conforme desenvolvido na PUCSP, nos termos do Artigo 170 da Constituição Federal, o Capitalismo Humanista corresponde à ordem econômica, fundada na livre iniciativa e valorização do trabalho humano, que garanta a todos existência digna conforme os ditames da justiça social, observada a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade, a livre concorrência, a defesa do consumidor, a defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades, o pleno emprego e o tratamento favorecido à pequena e micro empresa nacional.
O Capitalismo Humanista é a expressão jus-econômica do objetivo de edificação de uma sociedade livre, justa e solidária; desenvolvida; erradicadora da pobreza e da marginalização; redutora das desigualdades e promotora do bem de todos, sem preconceito ou discriminação, em cumprimento ao Artigo 3º da Constituição Federal.
Justamente por isso que o Capitalismo Humanista deve ser proclamado além dos limites do Munícipio de São Paulo, para o Brasil e o Mundo, uma vez que sua missão é assegurar o empoderamento das forças livres de mercado, sem abrir mão da dignidade para todos; e, assim, ninguém ficará para trás.
Seu nível é anualmente apurado, desde 2019, na Cidade de São Paulo pelo índice do Bem-estar Econômico, aplicado pelo Instituto do Capitalismo Humanista, com parceria do Instituto Guimarães e apoio da Ordem dos Economistas do Brasil, da Grant Thornton Brasil e da Simarelli Distribuidora de Combustíveis, a quem hipotecamos nossa profunda gratidão e consignamos a inestimável contribuição.
O índice do Capitalismo Humanista, por força do Artigo 12 da Lei Municipal nº 17.481/20, é expressamente reconhecido no Munícipio de São Paulo como de utilidade pública e orientador das políticas públicas, cuja apuração de 2022 está sendo publicada na data de hoje.
Ainda na data de hoje, por seus magníficos testemunhos, está sendo outorgado o Prêmio do Capitalismo Humanista aos Professores: Desembargador Ivan Sartori; Desembargador Mario Ramidoff; Procurador de Justiça Mateus Bertoncini; Dra. Claudia Lima Marques; e, Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas.
Então, Munícipe de São Paulo, alegre-se! Hoje é dia de comemorar que você vive em uma Cidade que se autoproclama Capitalista Humanista; e, Munícipe de outra cidade, convidamos você a aderir à nossa causa de liberdade com dignidade para todos, onde ninguém fica para trás.
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