Hoje, segunda feira, dia 28 de junho, conforme a Lei Municipal nº 16.578/16, o Calendário Oficial da Cidade de São Paulo, aponta o “Dia do Capitalismo Humanista”, a ser anualmente comemorado pela metrópole.
Desenvolvida pelos juristas e professores da Faculdade de Direito da PUCSP, Ricardo Sayeg e Wagner Balera, a Teoria Científica do Capitalismo Humanista, que é confirmada e avalizada, sob o ponto de vista econômico, pelo Presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, Professor Manuel Enriquez Garcia, ganhou o Município de São Paulo.
A propósito, por seus julgados em linha com o Capitalismo Humanista, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Dias de Moura Ribeiro, no ano de 2020, foi indicado junto à Fundação Nobel para receber o Prêmio Nobel da Paz.
Duzentos dias antes de falecer, o Prefeito do Município de São Paulo, Bruno Covas, junto com o Presidente da Câmara dos Vereadores, Eduardo Tuma, proclamaram a Metrópole como “Capitalista Humanista”, deixando para a população e a cidade este incrível legado de humanismo na ordem econômica,
ao se aprovar em dois turnos, por maioria qualificada, e sancionar, em 30 de setembro de 2020, a Lei 17.481.
O Capitalismo Humanista significa o regime capitalista de liberdade econômica que assegure a todos existência digna conforme os ditames da justiça social, de modo que, todos são livres para prosperar, contudo, ninguém fica para trás.
Pela aludida Lei se institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, com a qual se estabeleceu o capitalismo humanista como garantia de livre mercado.
No âmbito do Município de São Paulo, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica positivou normas de incentivo e proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, dispondo sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, nos termos da Constituição Federal.
O disposto na Lei tem como prioridade o desenvolvimento da economia local, em especial a economia criativa e colaborativa, a produção econômica, educacional, cultural, as empresas do terceiro setor, do mercado digital e do mercado sustentável.
O âmbito de atuação da Lei refere-se à área municipal e no que tange a incentivos que visam ao desenvolvimento urbano equilibrado por todo o seu território e, também, ao desenvolvimento sustentável economicamente.
Concretamente, ficaram instituídos os princípios do capitalismo humanista e o da mediação como meio preferencial de regularização de situação de inadimplência, bem como de solução de conflitos e controvérsias, como orientadores da ordem econômica no âmbito e no interesse local do Município de São Paulo.
Em decorrência, o índice de bem estar econômico, conforme a metodologia do índice do capitalismo humanista, denominado ICapH, desenvolvido pelo Instituto do Capitalismo Humanista, anualmente desde 2019, passou a ser considerado de utilidade pública e instrumento de orientação de política pública no Município de São Paulo.
Sediada no Município de São Paulo, o Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado e Doutorado, da Universidade Nove de Julho, cujo Reitor é o Professor Eduardo Storopoli, o Diretor, o Professor Ricardo Sayeg, e o Coordenador, o Professor Marcelo Benacchio, adotou o capitalismo humanista como área de concentração, assegurando o aprofundamento do desenvolvimento deste modelo jurídico-econômico visionário, que muitos dizem ser o único futuro possível para a humanidade.
Coluna escrita e publicada pela redação do Jornal Diário de S.Paulo, em celebração ao Dia do Capitalismo Humanista, na segunda-feira, 28 de junho de 2021.
