Na condição de Professor Livre-Docente de Direito Econômico, fui honrado, neste corrente ano de 2021, pelo Magnífico Reitor da Universidade 9 de Julho (UNINOVE), com a sagrada missão de dirigir o seu Programa de Mestrado e Doutorado (PPGD) em “Direito Empresarial: Estruturas e Regulação”, que conta com um corpo docente fantástico, cujo Doutorado acaba de ser autorizado e o objeto de sua investigação científica jurídica refinada e disruptiva, de padrão internacional, corresponde à manifestação multidimensional do fenômeno econômico da empresa, em seu critical point de influência transnacional, no âmbito das estruturas e regulação de mercado, diante da singularidade jurídica quântica entre a empresarialidade com seus interesses econômicos, sustentabilidade e desenvolvimento humano, tendo em vista que a ordem econômica constitucional brasileira, ainda que inserida em um capitalismo transnacional, embora fundar-se na livre iniciativa e ter por princípio a propriedade privada, é de capitalismo humanista uma vez que seu fim é o de assegurar a todos existência digna conforme os ditames da justiça social.
O Direito Empresarial, área do Direito em contínua mutação, tem por característica sua necessidade de acompanhar a multidimensionalidade imanente ao fenômeno econômico transnacional da empresa, com atrelamento diretamente racional, proporcional, legalista e eficiente às modificações aceleradas pelas quais tem passado a economia na perspectiva constitucional da ordem econômica. Assim sendo, a investigação científica jurídica elegante do nosso PPGD se pauta por uma perspectiva holística, interdisciplinar e disruptiva da empresa transnacional no âmbito das estruturas de mercado, regulação e concorrência, diante da consagração constitucional do capitalismo humanista sob o ponto de vista da referida singularidade jurídica entre os interesses econômicos da empresarialidade, sustentabilidade e desenvolvimento humano, sem se reduzir à superada dogmática.
Com efeito, nele se analisará criticamente a consubstancialidade quântica entre as liberdades, estruturas, concorrência, regulação e limitações econômicas e jurídicas constitucionais e legais que impulsionam a empresa transnacional e o capitalismo contemporâneo, abrangendo as externalidades positivas e negativas, sob o olhar do Direito, na multidimensionalidade empresarial, decorrentes, de um lado, da pressão liberal privatista em prol do Estado mínimo; e, de outro, da pressão dirigista publicizante em prol do Estado Regulador, que emergem das tensões em torno do poder econômico no capitalismo globalizado, em cujo contexto o Brasil se encontra.
Inegável a importância de uma análise crítica da empresa, no nível de aprofundamento multidimensional quântico do nosso PPGD, que investiga cientificamente o Direito Empresarial em razão da atividade empresarial transnacional, estruturas e regulação de mercado, sob o enfoque das relações de poder econômico dos agentes, diante das externalidades estruturais imanentes que repercutem na sustentabilidade e desenvolvimento humano, muitas vezes desprezados pela retórica realista utilitária do mercado, apesar da ordem econômica constitucional brasileira ter por fim assegurar a todos existência digna conforme os ditames da justiça social, dentro de um contexto de sociedade fraterna que edifica uma sociedade livre, justa e solidária, desenvolvida nacionalmente, erradicadora da pobreza e marginalização, redutora das desigualdades sociais e regionais e promotora do bem de todos, sem preconceito ou discriminação de qualquer natureza. Logo, nosso Mestrado e Doutorado sobre a empresa no século XXI impõe o reconhecimento de sua importância não apenas para os detentores de capital, mas, da sua multidimensionalidade, até mesmo a penal, para toda a sociedade sob a referida perspectiva da singularidade entre a empresarialidade com seus interesses econômicos, a sustentabilidade e o desenvolvimento humano, razão pela qual nosso PPGD de “Direito Empresarial: Estruturas e Regulação”, com este olhar de capitalismo humanista constitucionalmente consagrado em face da empresa transnacional, constitui tema fundamental, inaugurando uma visão quântica de ordem jurídica do capitalismo brasileiro, com foco investigativo na influência transnacional das empresas.
Coluna publicada na terça-feira, 16 de fevereiro de 2021, no Jornal Diário de S.Paulo.
