Foi sancionada pelo Prefeito Bruno Covas a Lei Municipal nº 17.481 de 30 de Setembro de 2020 em que por iniciativa do vereador Eduardo Tuma, São Paulo se autoproclama Capitalista Humanista, no âmbito da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado.
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Capitalismo
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